Solução quer legalização do monstruosidade, drogas e tratamento hormonal em adolescentes; AGU responde ação de deputado

Depois o deputado estadual Leandro Jesus (PL) ajuizar uma ação popular na Justiça Federalista de Brasília contra a solução nº 715/2023, do Juízo Vernáculo de Saúde, colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, que, entre outras “orientações estratégicas” para o Projecto Plurianual e para o Projecto Vernáculo de Saúde, previa a legalização do monstruosidade, das drogas e o tratamento de hormônio para adolescentes de 14 anos, a Advocacia-Universal da União se manifestou alegando que a solução “não traz dano à moralidade administrativa”.

No item 49 da solução é provável conferir que um dos objetivos do Juízo seria “prometer a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do monstruosidade e a legalização da maconha no Brasil”.

Na ação popular protocolada por Leandro, o parlamentar baiano alega que o ato ofende a moralidade administrativa e recai em ramal de finalidade ao tratar de matérias que não são da cultura do órgão, porquê a legalização do monstruosidade e da maconha.

Ou por outra, o parlamentar afirma que a redução da idade de início de tratamento hormonal para 14 anos, prevista na solução do Juízo Vernáculo de Saúde, põe em risco a integridade física e os direitos das crianças e dos adolescentes, que possuem proteção integral pelo ECA.

“Não podemos comportar que uma das prioridades do Juízo Vernáculo de Saúde e do Ministério da Saúde seja completar com vidas de bebês e legalizar as drogas. Observem quantas famílias sofrem com o tráfico, com a submissão química de seus entes. O tratamento hormonal para adolescentes de 14 anos é outro contraditório. Uma muchacho de 14 anos tem condições de fazer uma escolha de vida desse tipo? Por isso, ajuizamos esta ação popular, que, ao que parece, incomodou a União, que se manifestou no processo. Não vamos deixar isso suplantado”, disse o deputado estadual.