Governador inova, reúne poderes e entrega Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

Uma entrega simbólica e inédita do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi realizada durante reunião na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues e líderes da Plenário Legislativa da Bahia (Alba), do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. O encontro marca um momento de alinhamento entre os poderes para que os repasses orçamentários do próximo ano sejam feitos com base nas suas necessidades reais, evitando ajustes nos repasses ao longo do ano.

Jerônimo Rodrigues destaca que essa é a primeira vez que o projeto é entregue ao presidente da Plenário Legislativa pelo próprio governador. “Fizemos um pacto de uma agenda permanente, acompanhando a realização orçamentária, respeitando a autonomia dos poderes e dos órgãos de controle. E discutimos sobre pautas estratégicas para o Estado da Bahia. Esse projeto será desempenado ao longo desses meses de maio, junho, julho, e hoje foi um ato de diálogo e de fortalecimento dos poderes”.

De concórdia com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Projecto Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o manobra de 2024. Nascente ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.

“O projeto de lei da LDO trata da organização do orçamento para o ano de 2024. Ele irá regrar uma vez que será elaborado o orçamento. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO ganhou uma preço muito grande em função dos seus anexos, onde o poder executivo e os demais poderes revelam quais são suas prioridades, além das metas fiscais, que sinalizam a capacidade e saúde fiscal do ente”, frisou.

Com relação à receita totalidade projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado é de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.

A novidade da lei encaminhada leste ano fica por conta da mudança na metodologia para a formação das cotas orçamentárias do Poder Legislativo – compreendendo a Plenário Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios -, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Pela novidade regra, será considerado o conjunto das despesas liquidadas custeadas com recursos das fontes Bahia 100 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro e 300 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro, do manobra de 2022, atualizado pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor Espaçoso – IPCA (esperado para 2023) e revisto pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor Espaçoso – IPCA (esperado para 2024), divulgados no Focus Relatório de Mercado do Banco Mediano, no dia 10 de março de 2023. Os valores das cotas orçamentárias serão informados pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) aos respectivos órgãos, até o dia 24 de julho de 2023.

Diretrizes

Quanto às prioridades do governo, o projeto de Lei da LDO aponta algumas diretrizes, uma vez que o enfrentamento à inópia e demais formas de vulnerabilidade social, com vista na garantia de distinção; consolidação de obras estratégicas; promoção da inclusão socioprodutiva de povos e comunidades tradicionais; promoção da formação dos cidadãos e cidadãs mediante o desenvolvimento da instrução contextualizada, da expansão da instrução profissional; promoção da expansão da infraestrutura hídrica, elétrica, do dedo e de mobilidade; fortalecimento, ampliação e qualificação das estruturas de promoção da segurança pública uma vez que forma de enfrentamento à criminalidade; ampliação da oferta e da territorialização dos serviços de saúde; fomento ao desenvolvimento rústico em saudação à volubilidade produtiva e às formas de produção protagonizadas pela lavoura familiar e o agronegócio, entre outras diretrizes que se relacionam com as áreas do meio envolvente, cultura, infraestrutura, ciência e tecnologia.

No encontro que marcou a entrega, estiveram presentes o vice-governador, Geraldo Júnior; os secretários estaduais do Planejamento, Cláudio Peixoto, da Moradia Social, Afonso Florence, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; a procuradora universal do Estado, Bárbara Camardeli; o mentor Marcus Presídio, do TCE – Tribunal de Contas do Estado; o deputado Adolfo Menezes, da Assembléia Legislativa; o deputado estadual Rosemberg Pinto; o desembargador Nilson Fortaleza Branco, do Tribunal de Justiça, a procuradora Norma Angélica, do Ministério Público Estadual, e da defensora universal Firmiane Venâncio, da Defensoria Pública do Estado.

Projeções Econômicas

Diante do cenário econômico vernáculo, a expectativa para o incremento da economia baiana em 2023 é de 1,5%, segundo projeções elaboradas pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais, autonomia vinculada à Seplan. A conformação desse resultado deposita no setor de serviços um ritmo mais possante de incremento, com expectativas positivas quanto ao mercado de trabalho.

Os prognósticos para a agropecuária apontam para a manutenção dos resultados positivos dos últimos anos, em relação à safra de grãos estimadas para a Bahia em 2024. Para o setor industrial, espera-se resultados positivos em resposta à perenidade do incremento na geração de vigor e da demanda externa por produtos da indústria de transformação, mormente do segmento de derivados de petróleo.

Nesse contexto, para 2024, projeta-se um incremento do PIB vernáculo em torno de 1,5% e para o estado da Bahia uma expansão em torno de 3,2%. Conforme Boletim Focus, as projeções para a inflação e as taxas de juros devem fechar o ano com tapume de 4,0% e 11,1%, respectivamente.

No médio e longo prazos, os investimentos estaduais se consolidam uma vez que determinantes na expansão da atividade econômica no estado. Do lado dos investimentos privados, destacam-se os setores de vigor renovável (eólica e solar e de hidrogênio verdejante) e o de refino de petróleo, químicos, automotivo, mineração, entre outros.