EX-PREFEITOS SÃO PUNIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram na sessão um termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Jaguarari, Everton Roble Rocha e Fabrício Santana Dagostinho, em função de terem cometido irregularidades em transações bancárias realizadas nos exercícios de 2017 e 2018. O mentor Plínio Carneiro Rebento, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

A relatoria do TCM determinou a Everton Roble Rocha o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$864.081,94 e a Fabrício Santana Dagostinho a reembolso de R$21.425,82, ambos com recursos pessoais. Também foram imputadas multas aos gestores de R$5 milénio e R$1 milénio, respectivamente.

De pacto com o relatório apresentado pelo órgão, as análises das conciliações bancárias indicaram diversas irregularidades nas saídas de valores de contas do município, mais especificamente em razão de pagamentos em valores superiores aos estabelecidos em processos de pagamentos. O relatório também apontou privação de processo de pagamento para a correspondente saída de recursos e, ainda, a realização de despesas não reconhecidas pela gestão, apesar de terem sido objeto de variação patrimonial na Entidade. Ainda cabe recurso da decisão.

Foto: reprodução/TV São Francisco