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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A Namoro abrirá a quarta sessão seguida para julgamento da motivo ao meio-dia.
O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano pretérito, no Palácio da Alvorada, para combater o sistema eletrônico de votação. A legitimidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora de notícia pública da Empresa Brasil de Notícia (EBC).
Em seguida três sessões de julgamento, o placar é de 3 votos a 1 pela pena do ex-presidente por insulto de poder político e uso indevido dos meios de notícia para difundir informações falsas para desacreditar o sistema de votação.
A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se ministra votar pela pena de Bolsonaro, será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é formado por sete ministros.
Divergência
Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve sisudez suficiente para gerar pena à inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para edificar o liame causal e a qualificação jurídica do ato repreensível. O comportamento respondido leva à inescapável epílogo pela escassez de sisudez suficiente”, concluiu. Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.
Braga Netto
Por outro lado, o TSE já formou maioria de quatro votos pela perdão de Braga Netto, candidato a vice-presidente na placa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
