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“A valor da reforma tributária é que ela vai fazer o Brasil efetivamente crescer. E não há arrecadação sem prolongamento. Não vamos aumentar a arrecadação através de aumento de imposto. Não tem aumento de alíquota, não tem aumento de imposto. É regra do presidente Lula, mas temos condições de aumentar a arrecadação através da reforma tributaria”, disse a ministra.
Na última segunda-feira, Tebet disse que estudos da pasta mostram que a reforma tributária pode aumentar em até 1% o Resultado Interno Bruto (PIB) brasílio a partir de 2025. O relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na semana passada os pontos principais da proposta, que incluem a geração do Imposto Sobre Valor Associado federalista e para os estados. A proposta prevê ainda a implementação de um imposto seletivo, focado na taxação de produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio envolvente, uma vez que cigarros e bebidas alcoólicas.
“Ela [a reforma tributária] vai permitir que as indústrias venham para o Tocantins e sejam competitivas com as indústrias asiáticas. A indústria é que gera ofício com mais qualidade e mais renda, ela que faz a economia remoinhar e faz com que o Brasil tenha uma grande arrecadação para investir em obras estruturantes que são muito caras”, emendou a ministra durante coletiva em Palmas.
Projecto Plurianual
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de procuração. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federalista ao Congresso Pátrio até o dia 31 agosto deste ano.
Lançado em maio, o PPA participativo 2024-2026 é iniciativa do governo federalista que pretende ouvir as principais demandas da população para formulação de diretrizes orçamentárias para os próximos anos.
A participação ocorre por meio de plenárias estaduais que serão realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O programa possibilita que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos. Até o momento, já foram realizadas plenárias em 11 estados. A previsão é que o processo seja encerrado até o dia 14 de julho.
A população também pode opinar sobre as prioridades do governo na plataforma Brasil Participativo, elegendo três programas prioritários, dentro do conjunto de programas do governo federalista, além de apresentar três propostas.
“Vamos ouvir a população brasileira e agora o povo do Tocantins para saber o que eles querem na extensão da ensino, segurança pública, da saúde, infraestrutura que eu sei que é uma demanda muito grande, desenvolvimento, ofício, renda, a questão ambiental, turismo. A partir do momento em que nós recebermos todas essas demandas, a população brasileira vai poder votar na plataforma do dedo”, frisou a ministra.
Prioridades
Na extensão de infraestrutura, o governo estadual apontou uma vez que prioridades obras de infraestrutura nas BR-010, que liga o Tocantins ao Pará, e na BR-253, que liga o estado ao Maranhão. Integrantes de movimentos sociais também destacaram a urgência de investimentos na reforma agrária e em programas de moradia popular, uma vez que o Minha Mansão, Minha Vida.
“Queremos invocar atenção para uma coisa importante que precisa da atenção do governo federalista que é a reforma agrária. Mas é a reforma agraria que garante terreno aos trabalhadores que não têm terreno, nas terras que não cumprem sua função social, disse o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terreno (MST), Antônio Marcos. “Reforma agrária deve ser vista uma vez que ação de combate à desigualdade e desenvolvimento para os povos do campo”, completou.
O representante do Movimento Pátrio de Luta pela Moradia, Roberto Bismark criticou a criminalização dos movimentos sociais e lembrou que a atuação da sociedade social conseguiu erigir mais de seis milénio moradias populares no país.
“Queremos que o governo federalista possa prometer mais recursos para o programa Minha Mansão, Minha Vida, principalmente o Minha Mansão, Minha Vida Entidades. Prometer a compra de terrenos em áreas centrais das cidades, para a gente não excluir o povo que precisa de moradia social nos centros, porque vamos ter sérios problemas, principalmente de mobilidade, de equipamentos uma vez que creches e escolas”, disse. “Vamos pegar essas terras públicas que tem cá no estado do Tocantins e vamos disponibilizar para prometer moradia social para as famílias de baixa renda”, defendeu.
Pronasci
Durante a plenária, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, realizou a entrega de equipamentos, uma vez que viaturas, no contextura do Programa Pátrio de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), voltado para declamar ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos, entre outras.
“Além de armamentos letais, não letais e equipamentos, estou trazendo 22 viaturas que estão ali fora e estão sendo entregues ao governador”, disse Dino. “Estamos cá entregando viaturas que vão ter várias finalidades. Mas, sobretudo, para fortalecer as políticas de proteção às mulheres no que se refere ao combate ao feminicídio”, acrescentou.
Operação
Questionado por repórteres, o ministro comentou ainda a operação da Polícia Federalista, ontem (15), que cumpriu três mandados de procura e consumição, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A operação ocorreu no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília; no gabinete no Congresso Pátrio; e em um endereço em Vitória.
Marcos do Val é investigado por obstruir investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. O senador também teve as redes sociais bloqueadas, por regra da Justiça. Em fevereiro, o STF já havia determinado a brecha de investigação contra Do Val para apurar as declarações de que ele teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado. Na idade, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha uma vez que objetivo induzir o ministro Alexandre de Moraes a “reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República. Depois disso, ele tentou desmentir as acusações.
O ministro Dino recordou que a iniciativa é conduzida pelo Poder Judiciário e se insere nos desdobramentos das investigações do ato de tentativa de golpe em 8 de janeiro.
“Nós temos inquéritos, processos sobre o 8 de janeiro que são conduzidos pelo Poder Judiciário. Varias fases já houve. Temos mais de 1,3 milénio pessoas que respondem a processos criminais. E isso é normal na democracia. Temos um Poder Judiciário independente, temos uma Polícia Federalista que cumpre as ordens judiciais e realiza as investigações que a lei manda, independentemente de quem seja a pessoa investigada”, disse o ministro, frisando que as iniciativas visam proteger a democracia e a Constituição. “Os problemas de polícia; esse senhor e outras pessoas que estão sendo investigadas que respondam perante a polícia e perante a Justiça”, completou.
