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O presidente da Vivenda, deputado Arthur Lira (PP-AL), justifica que o tema ainda não está maduro para votação, e enfatiza que tem até 31 de agosto para votar o tórax.
“Não tem ainda consenso. Logo eu não posso botar (para votar) uma tarifa que o relator ainda não conversou com os líderes e que nós não discutimos ainda as alterações do Senado. Isso é procedente. Isso é normal e nós temos prazo”, defendeu.
O presidente da Câmara fez questão de negar as acusações de que ele estaria condicionando a votação do novo tórax fiscal à reforma ministerial do Executivo. “O tórax, porquê a reforma tributária, independem de base parlamentar porque nós tratamos sempre porquê pautas prioritárias de Estado”, afirmou.
O líder do governo na Câmara deputado federalista José Guimarães (PT-CE) minimizou a falta de previsão para votar a material. “Tem tempo de sobra para discutir os quatro destaques (do Senado) e não tem crise sobre isso”, afirmou.
Lira disse que a Câmara não pactuou com as mudanças do tórax fiscal aprovadas no Senado, com exceção da retirada do Fundo Constitucional do Região Federalista das regras do teto. “Nem o Fundeb foi pactuado, nem ciência e tecnologia foi pactuado, muito menos diferença orçamentária foi pactuada”, afirmou.
O presidente da Câmara acrescentou que o governo votou um texto na Câmara e defendeu outro no Senado. “O governo, nesse caso, fez um texto na Câmara e fez outro no Senado. Precisamos discutir esse texto com calma”, destacou.
A avaliação de Lira contraria a imagem que os líderes do governo e a equipe econômica tentaram passar durante a votação no Senado. Quando se reuniu com lideranças no Senado, o ministro da Herdade, Fernando Haddad, disse que não defendia qualquer diferença, posição confirmada pelo relator da material, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Modificações no Senado
O Senado, além de retirar o Fundo do DF das regras que limitam as despesas, retirou também as despesas com ciência e tecnologia e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Instrução Básica e de Valorização dos Profissionais da Instrução (Fundeb), usado para financiar a ensino pública brasileira.
Tórax Fiscal
O projeto de lei em tramitação na Câmara limita o aumento das despesas primárias da União em até 70% do aumento da receita. As despesas primárias são os gastos do governo excluídos os gastos com a dívida. O novo tórax fiscal ainda estabelece metas fiscais com previsão de zerar o déficit público já em 2024.
A novidade regra deve substituir o atual teto de gastos sancionado durante o governo de Michel Temer, que limitou as despesas à variação da inflação do ano anterior, sem levar em consideração o aumento, ou não, da arrecadação do Estado.
