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MULHER DE RUI É DECISIVA NA REPROVAÇÃO DE CONTA DE EX-PREFEITO DE CIDADE BAIANA

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Ex-prefeito de Teixeira de Freitas teve as contas reprovadas e precisará remunerar multa; prestação de contas analisada refere-se ao treino de 2020.

Na sessão realizada nesta terça (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), recomendaram à Câmara Municipal de Teixeira de Freitas a repudiação das contas do treino de 2020 da Prefeitura da cidade. As contas do ex-prefeito Timotéo Alves de Britto foram reprovadas pelo TCM por terem sido comprometidas pelo descumprimento do item 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essa ilegalidade é registrada quando os recursos em caixa são insuficientes para pagamento das despesas relacionadas em “sobras a remunerar” do treino, no último ano do procuração do gestor. Aliás, a relatora Aline Peixoto, mulher do ex-governador da Bahia e atual ministro da Morada Social, Rui Costa (PT), também citou o cometimento de outras irregularidades, porquê inconsistências nos registros contábeis e o pagamento de salário aos professores da instrução básica municipal aquém do Piso Salarial Vernáculo.

Depois aprovação do voto, a decisão foi apresentada para a Deliberação de Imputação de Débito pelos conselheiros que propuseram que a punição do ex-prefeito seja resolvida com o pagamento de uma multa de R$5 milénio pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Vale lembrar que, apesar da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, ainda cabe um pedido de recurso por secção da resguardo de Timotéo Britto.

 

Foto: João Valadares/Alba

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