Após um mês, CES-BA cobra resultados da perícia sobre mutirão de catarata e reforça medidas para garantir segurança dos pacientes em Salvador
O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) manifesta preocupação diante da ausência de resultados conclusivos da perícia referente ao mutirão de cirurgias de catarata realizado em Salvador, que resultou em complicações graves para diversos pacientes. Passado um mês do ocorrido, o Conselho cobra transparência, responsabilização e medidas concretas para reparação dos danos causados.
De acordo com o presidente do CES-BA, Marcos Gêmeos, a situação não pode permanecer sem respostas efetivas. “O que essas pessoas sofreram não pode ficar impune. Além das medidas administrativas cabíveis, é fundamental que a Secretaria Municipal de Saúde apresente um plano de ação que garanta que o ente privado responsável arque com todos os custos necessários, incluindo deslocamento, reabilitação, medicamentos, insumos e assistência por equipe multidisciplinar, tanto para os pacientes que tiveram perda de visão quanto para aqueles que tiveram seus tratamentos interrompidos”, afirmou.
O Conselho também destaca a necessidade de responsabilização financeira, inclusive com a devida indenização ao Sistema Único de Saúde (SUS), que atualmente absorve o atendimento e o cuidado desses pacientes afetados.
Diante do ocorrido, o CES-BA elaborou uma proposta com o objetivo de fortalecer o controle e a segurança na realização de mutirões de saúde. Entre as medidas sugeridas, estão:
Necessidade de autorização prévia da gestão pública para a realização dessas ações de saúde;
Comunicação prévia obrigatória à gestão pública de saúde (municipal e/ou estadual) sobre a realização de mutirões e ações similares;
Garantia de suporte adequado aos pacientes no período pós-procedimento;
Acompanhamento integral em casos de intercorrências ou complicações;
Definição clara dos fluxos de atendimento para situações adversas;
Elaboração e encaminhamento de relatórios detalhados sobre possíveis complicações às secretarias de saúde competentes;
Assinatura de termo de responsabilidade por parte das instituições de saúde que realizam essas ações e eventos, assegurando o custeio integral de despesas adicionais com tratamento, reabilitação, medicamentos e logística.
Segundo o CES-BA, essas medidas visam coibir práticas irregulares, impedir que a saúde seja utilizada como instrumento político e garantir maior segurança à população, combatendo inclusive a oferta de atendimentos clandestinos.
