Projeto prevê uso de perceptibilidade sintético pelo poder público em casos de desastres e situações de risco
[ad_1]
Lucidez sintético são tecnologias que permitem que sistemas ou máquinas digitais que mimetizam a perceptibilidade humana executem tarefas com maior potencial de repetição, eficiência e facilidade.
Apresentado pelo deputado Emanuel Pinho Neto (MDB-MT), o projeto está em estudo na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os sistemas de processamento de dados e IA deverão ser utilizados para:
– orientar a fiscalização de áreas prejudicadas e em situação de riscos e desastres;
– calcular as áreas prejudicadas e em situação de riscos e desastres;
– informar as autoridades competentes e a população sítio sobre os riscos e desastres iminentes;
– fornecer alertas e notificações de áreas consideradas críticas em termo de riscos e desastres.
Conforme a proposta, esses alertas serão encaminhados para perquisição das autoridades competentes, que terão o prazo de dez dias para se manifestar com as ações a serem realizadas, sob pena de responsabilização social, criminal e administrativa. Em situações de iminência de riscos e desastres, as autoridades deverão informar a população de forma eficiente.
Uso atual
Emanuel Pinho Neto cita porquê exemplo já em curso do uso de IA o sistema Estancar – Detecção de Desmatamento em Tempo Real. “O Estancar é um levantamento rápido de alertas de evidências de mudança da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais]”, explica.
O sistema foi desenvolvido para dar suporte ao Instituto Brasílico do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na fiscalização e no controle do desmatamento.
Práticas comerciais abusivas
A proposta estabelece ainda que os recursos essenciais para manutenção da sobrevivência humana não poderão ser objeto de práticas comerciais enganosas ou abusivas, sob pena de emprego de multa de 10 a 100 salários mínimos.
“Em seguida o rompimento das barragens da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, os comerciantes da cidade de Governador Valadares, uma das [cidades] atingidas pela vasa contendo rejeitos de mineração, estavam comercializando o galão de 20 litros de chuva mineral ao preço de R$20, enquanto antes do acidente o mesmo galão custava R$8”, relembra o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter ilativo pelas comissões de Meio Envolvente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Pátrio e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
