Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas Manancial: Sucursal Câmara de Notícias

A Medida Provisória 1180/23 abre crédito inesperado de R$ 280 milhões para ações de proteção e resguardo social nos estados atingidos por recentes chuvas intensas, porquê Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado em edição extra do Quotidiano Solene da União na sexta-feira (14).

Os recursos são oriundos de receitas obtidas em exercícios anteriores de livre destinação pela União. A verba será alocada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e deverá servir também para a recuperação da infraestrutura destruída nos municípios afetados.

Tramitação
A MP 1180/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federalista para não perder a validade.

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