PREFEITURA MONTA OPERAÇÃO PARA RETIRADA DE ESCOMBROS NA BAIXA DO TUBO E ALERTA SOBRE RISCOS DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES
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Duas retroescavadeiras, caminhões da Limpurb e uma equipe com aproximadamente 50 técnicos das diversas pastas seguem no local para realização dos serviços. Segundo o diretor da Codesal, Sosthenes Macedo, o poder público municipal tem desprendido todos os esforços para fazer a remoção dos escombros o mais rápido possível. Ele destacou que a operação precisa ser feita em segurança e com os cuidados devidos.
“Estamos todos aqui por entender a gravidade da situação. Não vamos parar de trabalhar um segundo, mas os técnicos precisam fazer toda a demolição e remoção dentro dos padrões de segurança”, destaca. Macedo explica que, desde ontem, a Defesa Civil acompanha a situação. “Estivemos junto com o Corpo de Bombeiros que utilizou cães para fazer a varredura dos escombros, constatando a não existência de vítimas”, diz. Segundo moradores, no imóvel funcionava uma estufaria, no térreo, e no primeiro e segundo andares, apartamentos. Os moradores não estavam no local no instante do desabamento.
O coordenador de drenagem da Seman, Nilo Maciel, explica que os técnicos farão toda a remoção dos escombros que caíram no córrego, garantindo a retomada da fluidez da água. “Vamos trabalhar na limpeza do canal. Estamos com nossas equipes todas mobilizadas para fazer a retirada da edificação de dentro do canal. Esse é um canal que temos uma atenção especial, por ficar no entorno de casas. Recentemente fizemos a limpeza e as ações nele são sempre periódicas”, frisa.
A operação também é acompanhada pelo subprefeito da região Centro/Brotas, Alan Muniz, que tem conversado com moradores da localidade. “Sabemos que com a obstrução do canal há riscos de prejuízo para os imóveis do entorno, caso tenhamos chuva forte. Diante desse cenário, vamos seguir aqui trabalhando para resolver o quanto antes essa situação”, garantiu.
Riscos – O caso envolvendo uma construção irregular, que foi erguida sem o acompanhamento de técnico habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA- BA) ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), acende um alerta para os riscos de construções irregulares. A Sedur atua de forma ostensiva para inibir essa prática, com equipes de fiscalização que percorrem a cidade diariamente para a realização de vistorias. Além disso, a pasta conta com o apoio da população, que faz denúncias através do Fala Salvador 156 ou nas Prefeituras-Bairro.
De acordo com o coordenador de Fiscalização da Sedur, Everaldo Freitas, é de fundamental importância ter na obra um responsável técnico habilitado para executar a construção, dentro das especificações das normas técnicas, para que evitem situações como recalque de fundações, da estrutura do imóvel e também os direitos da vizinhança.
Freitas reforça que ter um responsável técnico se faz necessário também em razão da morfologia dos terrenos de Salvador, que possui muitas encostas e solo mal compactado. Todas as informações adicionais e documentação exigida podem ser consultadas no site /categoria-atendimento/24.
Lei e multa – Hoje existe um monitoramento e acompanhamento por parte dos técnicos da Sedur, com o objetivo de coibir as construções irregulares. De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura.
A multa para quem descumprir as normas varia de acordo com a irregularidade de cada construção, que será calculada com base no Artigo 61 do Código de Obras – Inciso I. A multa a ser aplicada é proporcional à natureza e gravidade da infração cometida, conforme valores que constam no Anexo III da Lei 9281/2017.
A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou privado que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela Prefeitura.
Balanço – De janeiro a julho de 2023, a Sedur realizou mais cerca de 2,5 mil fiscalizações em construções na cidade. Essas fiscalizações resultaram em mais de 1,2 mil ações fiscais entre notificação, auto de infração, embargo e interdição. Já em 2022, foram mais de 9,5 mil fiscalizações em construções na cidade, que resultaram em pouco mais de 1,1 mil ações fiscais. Os bairros que registram o maior número de denúncias de construções irregulares são Cajazeiras, Pau da Lima, Cabula, São Marcos, Mussurunga, Boca da Mata, Periperi e Paripe.
Foto: Bruno Concha/ Secom
