Governo sanciona lei que institui o Bahia Sem Rafa e anuncia conjunto de ações que fortalecem o programa

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na tarde desta terça-feira (28), a Lei 25.084 que institui o programa Bahia Sem Rafa e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Rafa. O ato solene de assinatura aconteceu no Núcleo Social Urbano (CSU) de Mussurunga, em Salvador, na presença do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais, demais autoridades, movimentos sociais, empresas, religiosos, povos e comunidades tradicionais, dentre outros convidados. A novidade lei, que será publicada no Quotidiano Solene do Estado (DOE) desta quarta-feira (29), garante o entrada a mantimentos em qualidade e quantidade necessárias às pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de testificar o recta humano à sustento adequada e saudável, muito porquê promove a segurança cevar e nutricional.

Além de sancionar a lei, Jerônimo autorizou uma série de ações estruturantes em diversos segmentos, nos quais serão aplicados R$ 300 milhões. “O nosso problema não é de produção de mantimentos, mas o entrada a eles. Desperdiçamos oito vezes a quantidade que precisamos para matar a lazeira dos dois milhões de baianos que se encontram nessa requisito. Ao mesmo tempo, também não é só desperdício, é entrada a serviço, escola, moradia, lazer e cultura”, declarou o governador.

O programa Bahia Sem Rafa passa a racontar com o Fundo Estadual de Combate à Rafa e com conselhos estaduais e municipais, que vão riscar as necessidades de cada região, em diálogo com outras ações estaduais, para a redução da instabilidade cevar e nutricional no estado. “A partir de hoje, o Bahia Sem Rafa vira uma política pública. Dada a dificuldade da situação de vulnerabilidade social no nosso Estado, principalmente das pessoas que vivem em situação de lazeira, precisamos ter políticas públicas efetivas que alcancem essas pessoas, oportunizando o recta à sustento”, explicou o coordenador do programa, Tiago Pereira.

Tiago acrescentou que as ações estruturantes vinculadas ao Bahia sem Rafa são direcionadas à inclusão produtiva, entrada à chuva, à geração do trabalho e renda, assessoria técnica continuada. “Para que a gente consiga vencer a lazeira no nosso estado, nós precisamos produzir mantimentos, as pessoas precisam consumir esses mantimentos e, ao mesmo tempo, a gente precisa dinamizar os processos econômicos locais”, complementou.

Outras leis e ações

Dentro do pacote de ações apresentadas, o governador sancionou a Lei 25.046 que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf); e a Lei 25.071 que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e dá outras providências. Também foi anunciado o investimento de R$ 4 milhões para o Programa de Compra de Vitualhas (PAA), talhado especificamente para as comunidades indígenas. As compras com doação simultânea serão feitas em pronunciação entre o Governo da Bahia e o Governo Federalista.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) foi autorizada a publicar o edital de licitação para revitalização de sete Centros Sociais Urbanos (CSU) em Salvador. Com o investimento inicial de muro de R$ 38 milhões, a ação garantirá melhorias estruturais nos equipamentos dos bairros do Nordeste de Amaralina, Liberdade, Narandiba, Valéria, Federação, Fortaleza Branco e Mussurunga. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).

“Com o CSU nessa novidade modelagem, a gente integra os equipamentos do programa Bahia Sem Rafa com as várias ações que recebem a nossa juventude, os nossos idosos, as comunidades. É uma iniciativa fundamental, porque a gente dará mais condições de protecção e qualidade dos serviços oferecidos”, destacou a titular da Seades, Fabya Reis. A titular da Seades reforçou que sendo o fenômeno da lazeira um vista que envolve várias dimensões, é fundamental atuar em fazer chegar o maná a quem está em estado grave. “Precisamos também dar todo esse ponderação com processos que estruturam, porquê infraestrutura, geração de renda e qualidade dos serviços”, concluiu Fabya.

Ainda dentre as medidas, a Secretaria de Desenvolvimento Rústico (SDR) foi autorizada, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a enunciar ordem de serviço para limpeza de aguada – familiar, em comunidades rurais de 40 municípios, no contextura do Programa Chuva para Todos.

Editais

O governador também autorizou a SDR/CAR a publicar o edital Comida no Prato, que vai estribar as Cozinhas Comunitárias e Solidárias para o fortalecimento da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Rafa. Por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rústico (Bahiater), a SDR também vai publicar o edital de Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rústico Bahia Sem Rafa para a promoção da segurança cevar nutricional e hídrica com foco na produção de mantimentos saudáveis e combate à lazeira nas unidades produtivas familiares nos Territórios de Identidade da Bahia.

A Mansão Social, por meio da Superintendência de Proteção e Resguardo Social (Sudec), vai publicar edital para Compra de Cestas Básicas de Vitualhas. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) vai realizar a perfuração de 100 poços tubulares para implantação de Sistemas Simplificados de Provisão de Chuva em todo o estado.

A Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti) vai publicar, por meio da Instauração de Esteio à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), o edital Ciência na Mesa 1: Inovações para a Lavradio Familiar, no valor de R$ 10 milhões, para estribar projetos inovadores que desenvolvam novas tecnologias ou aprimorem e apliquem as já existentes, visando o combate à lazeira, à promoção do bem-estar no trabalho rústico e à melhoria da produção de mantimentos saudáveis e dos serviços da lavoura familiar na Bahia.

Convênios e lançamentos

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) assinou convênios com 12 entidades selecionadas pelo edital Elas à Frente 01/2023 -“Chefas de Famílias Monoparentais”; e 41 entidades dos edital 02/2023 – Elas adiante pelo termo da violência. Ainda foi anunciada a doação de milénio toneladas de mantimentos arrecadados e as ações de qualificação profissional, no contextura dos Programas Qualifica Bahia e Trilha, executadas pela Secretaria do Trabalho Ofício Renda e Esporte (Setre).

Também foi lançado o Caderno I – Programa Estadual de Combate à Rafa (Concepções e Eixos). O material traz os objetivos do programa, público prioritário, eixos e estratégias de atuação, além de indicadores para fins de priorização. Um ato simbólico marcou a doação de milénio cestas básicas ao programa pela empresa Bracell Bahia Florestal.

Repórter Lina Magali