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“Estamos trazendo para o governo federalista a responsabilidade pela segurança pública desse país, junto com estados e municípios. Não queremos ocupar o papel dos estados porque quem cuida da polícia estadual é o governador do estado. O que queremos é ser parceiro, é contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades porquê na Amazônia, diminuir a violência desse país”, disse o presidente em exposição durante a assinatura dos atos.
Segundo o Ministério da Justiça, o decreto determina a redução de quatro para duas a quantidade de armas e de 200 para 50 o número de munições por arma/ano acessíveis a civis. Será também necessária a comprovação de “efetiva urgência” das armas para terem seu uso permitido.
CACs
No caso dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), está também prevista redução sensível do número de armas e munições a serem autorizadas. A quantidade varia de contrato com o tipo de uso; o tipo de arma; e, no caso dos atiradores esportivos, o nível do atirador, muito porquê a quantidade de competições e treinamento.
O decreto põe termo ao porte de trânsito municiado de armas para os CACs, exceto nos casos em que tenha sido emitida guia de tráfico; estabelece restrições às entidades de tiro desportivo; e reforça o “caráter sensacional” da caça, criando a urgência de documentos comprobatórios da urgência, muito porquê especificação da arma apropriada para o abate.
Uma outra medida é a redução da validade dos registros de armas de queima, que até portanto era de dez anos, passando para três ou cinco anos, dependendo da motivação de uso.
O decreto define, ainda, uma “transmigração progressiva das competências” referentes às atividades de caráter social envolvendo armas e munições. Essa cultura deixa de ser atribuição do Tropa, passando a ser exercida pela Polícia Federalista.
“Uma coisa é um cidadão ter uma arma em lar, para sua proteção. Tem gente que acha que ter arma em lar é uma segurança. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”, disse Lula ao ressaltar que, “em universal, não se tem nenhuma informação de que essas armas estariam sendo vendidas a pessoas decentes e honestas”.
“A gente vai continuar lutando por um país desmanchado. Quem tem de estar armado é a polícia brasileira. São as Forças Armadas. O que temos de fazer é diminuir o preço dos livros. É diminuir o preço das festas e das coisas culturais que as nossas crianças não têm chegada”, defendeu Lula, referindo-se avante de ações que buscam usar manifestações culturais porquê selecção aos jovens, no lugar da violência.
Cultura
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também anunciou nesta sexta-feira a publicação de um edital de solicitação público para seleção de projetos e manifestações culturais em territórios com elevado índice de violência e vulnerabilidade social. O solicitação será feito no contextura do Programa Pátrio de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).
O edital foi um dos pontos destacados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia. “Esse edital sobre a cultura tem o obrigação de ser porquê as mães e pais das periferias desse país, que não desistem dos seus filhos. O Estado brasílio não pode ser menos do que as famílias do povo mais pobre, simples e humilde. Temos de chegar perto das pessoas que precisam, e a cultura é uma forma de disputar com o mundo do violação a juventude brasileira”, argumentou o ministro.
Fundo
O governo anunciou também a antecipação do repasse de mais de R$ 1 bilhão aos estados, por meio do Fundo Pátrio de Segurança Pública (FNSP) ; e de R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura a estados e municípios.
O rateio do FNSP entre os estados e dos recursos destinados ao Programa Escola Segura para estados e municípios pode ser conferido no site do Planalto, muito porquê todas as ações e medidas anunciadas pelo governo federalista, entre elas, os projetos de lei que serão apresentados no Legislativo.
Entre os projetos de lei que compõem o Pacote da Democracia, estão o que define porquê violação hediondo as violências praticadas contra escolas; o que determina a mortificação de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Recta; e o que aumenta as penas àqueles que cometerem esse tipo de violação.
Ainda no contextura do Programa de Ação na Segurança está prevista a publicação de uma portaria da Polícia Federalista que autoriza a instalação de cinco novos Grupos de Investigações Sensíveis (Gises) nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina; e de 15 novas Forças Integradas de Combate ao Transgressão Organizado (Ficcos), nas 27 unidades federadas. O investimento previsto é de R$ 100 milhões.
Projecto Amas
Também foi assinado decreto instituindo o Projecto Amazônia: Segurança e Soberania (Projecto Amas), que prevê investimento de R$ 2 bilhões em recursos do Fundo Pátrio de Segurança Pública (FNSP) para a implantação de estruturas e compras de equipamentos porquê viaturas, armamentos, helicópteros e outros veículos.
O governo vai instalar 28 bases terrestres e seis fluviais para o combate a crimes ambientais e infrações correlatas. Com isso haverá, na região, um totalidade de 34 bases integradas de segurança. O Projecto AMAS prevê, ainda, a implementação da Companhia de Operações Ambientais da Força Pátrio de Segurança Pública, que terá sede em Manaus.
“Estamos preocupados com a Amazônia porque em seus quase 5 milhões de quilômetros quadrados está sendo fomentado o violação organizado, o narcotráfico e tudo o que é ilícito. Precisamos trabalhar junto com os governadores. E vamos redefinir o papel das Forças Armadas”, disse Lula.
Segundo o ministro Flávio Dino, o PAS fortalecerá a atuação da PF. “A ação na Amazônia é um repto vernáculo. Organizações criminosas ocuparam o território lá, e os indicadores de violência cresceram. Por isso precisamos combater o mina, o narcotráfico e combater o desmatamento”.
