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Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federalista (STF), em pedido de habeas corpus da resguardo do investigado, Cid é obrigado a comparecer à percentagem, mas terá o recta de permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. Outrossim, poderá ser escoltado por legisperito.
Cid é assinalado porquê um dos articuladores de uma conspiração para virar o resultado eleitoral do ano pretérito, inclusive com planos de uma mediação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De concórdia com investigações da Polícia Federalista, mensagens capturadas com autorização judicial em seguida inquietação do celular de Cid evidenciam que ele reuniu documentos para dar suporte jurídico à realização de um golpe de Estado.
O ex-ajudante de ordens está impedido desde 3 de maio, criminado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federalista (PF) encontraram mensagens que ele trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe.
Relatório de investigação produzido pela Polícia Federalista informa que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à realização de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para enunciação de Estado de Sítio diante de “decisões inconstitucionais do STF”.
“O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do serviço das Forças Armadas, em caráter fabuloso, talhado a testificar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de regra do Presidente da República”, diz o relatório.
As mensagens de texto considerado golpista foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). Elas indicam que os proponentes da mediação defendiam a suspensão temporária de direitos constitucionais; o verosímil retraimento de ministros do TSE e a convocação de um novo pleito para escolha do porvir presidente.
Entre os interlocutores de Cid estava o coronel Jean Lawand Junior, que já depôs à CPMI e que nega as acusações. Cid também já deveria ter se apresentado perante a percentagem, mas porquê a reunião do colegiado do último dia 4 teve que ser adiada devido a votações na Câmara dos Deputados, a data do prova acabou sendo transferida esta terça-feira.
O 8 de Janeiro
Instalada no termo de maio, a CPMI foi criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, quando golpistas e vândalos invadiram e depredaram as dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Pátrio e a sede do Supremo Tribunal Federalista, destruindo o patrimônio público e agredindo policiais e jornalistas. Composta por 32 parlamentares, sendo 16 senadores e 16 deputados federais titulares e seus respectivos suplentes, a percentagem terá 180 dias para investigar os atos de ação e preterição ocorridos nas sedes dos três Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas, entre eles o ex-secretário de segurança pública do Província Federalista e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres.
