MP ACIONA MUNICIPIO BAIANO PARA CORRIGIR IRREGULARIDADES EM UNIDADE DE SAÚDE

O Ministério Público da Bahia ingressou com uma ação social pública contra o Município de Juazeiro para que a justiça determine, em tutela de urgência, a solução de algumas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro, localizada na zona rústico da cidade.

Na ação, o MP requer que a cidade baiana instale sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes, regularize o alvará de funcionamento e oferte computadores, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com entrada adequado à internet.

Conforme a promotora de Justiça, Rita de Cássia Rodrigues, com a constatação de irregularidades, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização das inconformidades, no entanto os problemas persistem na USF Tabuleiro. O MP requer ainda que a cidade oferte cadeiras suficientes para a USF; realize a manutenção do ar-condicionado; promova o reparo de infiltrações; adeque o consultório médico com pia e maca; e oferte caixas térmicas para a unidade.