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Na extensão da instrução, os deputados aprovaram proposta do Poder Executivo que tem uma vez que meta inicial viabilizar 1 milhão de novas matrículas na instrução básica e ampliar a trouxa horária dos alunos.
Escola em tempo integral
Por meio do Programa Escola em Tempo Integral, o Projeto de Lei 2617/23 estimulará a introdução de novas matrículas na instrução básica com essa trouxa horária.
Validado neste semestre pela Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo do deputado Mendonça Fruto (União-PE), o projeto está em estudo no Senado e prevê muro de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. O programa será coordenado pelo Ministério da Instrução e terá ainda estratégias de assistência técnica.
Será permitido ainda o uso dos recursos para fomentar as matrículas no ensino médio em tempo integral articulado à instrução técnica.
O texto determina que a geração de matrículas novas por meio desse programa deverá ocorrer obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Vernáculo Generalidade Curricular e às constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Instrução (LDB), além de possuir prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Uma vez que os recursos da União serão a título voluntário, não poderão ser contabilizados pelos entes beneficiados para fins de cumprimento da emprego mínima em instrução exigida pela Constituição.
Para fins das regras do projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.
Os pagamentos serão feitos em duas parcelas depois a pactuação sobre as novas matrículas e a enunciação dessas matrículas no sistema do Ministério da Instrução.
