Telegram reage ao PL das Fake News e diz que Governo Lula quer “acabar com a liberdade de expressão”

Em mensagem divulgada em sua própria plataforma, nesta terça-feira (09/05), o Telegram critica a PL das Fakes News e disse que o projeto elaborado pelo Governo Lula quer “ultimar com a liberdade de frase” e a “democracia está sob ataque no Brasil”. A empresa afirma também que o projeto de lei “matará a internet moderna se for confirmado com a redação atual”. Veja aquém o texto completo divulgado pelo Telegram:

A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi túrbido recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja uma vez que esse projeto de lei matará a internet moderna se for confirmado com a redação atual. Caso seja confirmado, empresas uma vez que o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.

Concede Poderes de Exprobação ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]

Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo uma vez que “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.

Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por deliberar qual teor é “ilícito” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de teor ilícito. [3]

Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, mormente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.

Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um violação tenha ocorrido ou possa ocorrer no porvir. [4]

Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.

É Desnecessário
O Brasil já possui leis para mourejar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).

O novo projeto de lei visa falsificar essa estrutura lícito, permitindo que uma única entidade administrativa regule o oração sem supervisão judicial independente e prévia. [5]

E Mais!
Isso somente toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Pátrio do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será verosímil sem a sua ajuda.

O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado cá ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um porvir livre.