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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu hoje (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por devassidão passiva.
Ao julgar um recurso protocolado pela resguardo de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela arguição de receber R$ 106 milénio de propina em espécie.
O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Posteriormente a ocorrência, Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o quantia.
A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo logo presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de recrutar esteio político para permanecer no incumbência.
Votos
Primeiro a votar, o ministro André Mendonça se manifestou pela repudiação da denúncia e apontou o surgimento de fatos novos posteriormente o julgamento de 2019.
Para justificar sua revelação, o ministro disse que a PGR mudou seu entendimento no processo.
Pelo regimento interno do STF, Mendonça não poderia votar sobre a questão por ter sucedido o idoso relator, ministro Marco Aurélio. Mas, por unanimidade, o colegiado decidiu que ele poderia se manifestar sobre a questão diante dos fatos novos que surgiram.
Em seguida, seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Resguardo
A resguardo de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de justificar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na termo de um delator publicado por ser “inimigo do deputado”.
