Política

STF decide e Luiz Carlos Hauly ocupará vaga de Deltan na Câmara

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu nesta quarta-feira (7) que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Hauly exerceu diversos mandatos na Vivenda, mas não foi eleito no pleito de 2022.

Nessa terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara confirmou a decisão do Judiciário e declarou a perda do procuração de Deltan, que deixou o incumbência de deputado federalista.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná posteriormente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o procuração de Deltan.

Para o partido, a vaga do ex-procurador da Lava Jato deveria permanecer com o suplente da legenda, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser pronunciado pelo TRE porquê substituto do ex-deputado.

Ao averiguar o caso, Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral paranaense não poderia ter diplomado Paim e ignorado o repasse dos votos de Dallagnol ao Podemos.

“Por essas razões, zeloso quanto ao risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular e potente no poder universal da cautela, uma vez atendido os seus requisitos, defiro a medida liminar para autorizar a imediata diplomação do portanto suplente, Luiz Carlos Hauly”, decidiu Toffoli.

Mais cedo, Toffoli também rejeitou pedido de Deltan Dallagnol para anular a cassação de seu procuração.

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