SJDH participa do VII Encontro Pátrio das Comissões para Erradicação do Trabalho Servo em Brasília 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) foi representada no VII Encontro Pátrio das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Servo, que encerrou, ontem (23), em Brasília. A sinceridade do evento na segunda, 21, contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, e do trabalhador baiano resgatado de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul, Luís Henrique Góes. A solenidade teve caráter rememorativo dos 20 anos da Conatrae (Percentagem Pátrio de Erradicação do Trabalho Servo). 

De entendimento com o coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Servo (Coetrae-Ba), da SJDH, Admar Júnior, o objetivo do encontro é promover o debate e o intercâmbio entre os estados sobre a prática e o enfrentamento dessa modalidade de delito no país. “Ao completar duas décadas de existência, a Conatrae reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A trajetória da Conatrae é marcada por avanços significativos na conscientização, prevenção e enfrentamento ao trabalho servo, destacando-se porquê referência vernáculo”, afirmou representante da SJDH no Encontro Pátrio. 

Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o evento reúne representantes de todo o país, especialistas e organizações envolvidas na erradicação do trabalho servo. Nos três dias de encontro, foram discutidas as estratégias utilizadas pelas Coetrae’s de cada estado, para compartilhamento de experiências e fortalecimento dos laços entre as entidades comprometidas com a agenda. Na quarta-feira (22), a consultora da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Dayane Coelho, abordou ‘a valia das Comissões Estaduais na construção do III Projecto Pátrio para a Erradicação do Trabalho Servo’, com formação de grupos. 

A programação do evento incluiu formação de grupos de trabalho para estudo do Pacto Federativo para erradicação do trabalho servo; conversa com o diretor do filme ‘Servidão’, Renato Barbiere; feira de conhecimentos, a partir de stands com expositores de temas relacionados à agenda do Encontro; entre outras coisas.   

O coordenador da Coetrae-Ba afirmou que o encontro é uma oportunidade vital para renovar o compromisso conjunto na erradicação do trabalho servo, reforçando a valia da cooperação entre governo, sociedade social e setor privado. “A luta por condições de trabalho dignas é um esforço contínuo, e eventos porquê nascente proporcionam um espaço crucial para reflexão e ação coordenada”, afirma Admar.  

O trabalhador Luis Henrique, residente em Lauro de Freitas, resgatado na vinícola em Bento Gonçalves participou do evento, integrando a mesa de sinceridade.  

Coetrae’s 

As Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Servo são estruturas colegiadas, que tem por função escoltar, ler e fomentar as políticas públicas de erradicação do trabalho servo no contextura estadual, tendo em suas composições representantes do governo estadual, do judiciário e sociedade social. 

A Percentagem Pátrio de Erradicação do Trabalho Servo é órgão colegiado de consulta, assessoramento, estudo e colaboração, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tendo porquê base o Decreto 9887/19 | Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019. Tem porquê cultura escoltar o cumprimento das ações constantes do Projecto Pátrio para a Erradicação do Trabalho Servo (PNETE), propondo medidas que se fizerem necessárias à implementação do Projecto.