SENADO VOTA MP DE BENEFÍCIO FISCAL PARA SETOR AÉREO DE PASSAGEIROS NESTA QUARTA
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O Senado vota na sessão plenária desta quarta-feira (17) duas medidas provisórias: a MP 1.147/2022 e a MP 1.153/2022, ainda pendentes de leitura.
A primeira MP zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte leviano regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse (Lei 14.148/21) prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para recompensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Durante a estudo na Câmara dos Deputados, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), inseriu dois artigos que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Negócio (Sesc) e do Serviço Vernáculo de Aprendizagem Mercantil (Senac) para custeio da Escritório Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e promoção do turismo internacional no Brasil.
A segunda MP (1.153/2022) faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasiliano (CTB) em temas uma vez que exigência de inspecção toxicológico de motoristas profissionais, cultura para emprego de multas e folga de caminhoneiros.
Diplomatas
Além das duas MPs, o Senado deve votar uma série de indicações de embaixadores para ocupar postos diplomáticos em outros países e em organizações internacionais. A Percentagem de Relações Exteriores (CRE) sabatinou e aprovou recentemente as indicações encaminhadas pelo governo do presidente Lula. Agora elas precisam ser submetidas ao Plenário.
Manancial: Escritório Senado
Foto: Marcos Oliveira/Escritório Senado
