MP apura piora do Planserv depois da gestão de novidade empresa contratada irregularmente

A promotora de Justiça Rita Tourinho terá uma reunião, na tarde de segunda-feira (7), às 14h, no prédio do Ministério Público do Estado da Bahia, em Nazaré, com representantes de sindicatos de servidores públicos estaduais e também de representantes do Planserv para apurar as constantes queixas a saudação da precariedade do atendimento pelo projecto de saúde.

Além dessa traço, a promotora informou que também questiona a contratação da empresa Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para a gestão do projecto desde o final de 2022, o que era expressamente proibido conforme o edital de licitação. O MP ingressou com uma ação social pública contra a contratação da Maida.

Rita Tourinho aponta que houve uma piora no atendimento pelo Planserv nos anos de 2018 e 2019, em seguida a aprovação da lei estadual 13.966/2018 que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o Planserv e destinação desse montante para o Funprev.

“A partir de 2020, as reclamações sobre a qualidade do atendimento reduziram, mas, em 2023, coincidentemente em seguida a gestão da novidade empresa, o nível de reclamações aumentou. No nosso entendimento, essa empresa não poderia ter sido contratada. Logo teremos uma audiência preparatório no dia 7 e depois uma audiência pública”, disse Rita Tourinho.

A promotora destacou ainda que já são mais de milénio relatos sobre a carência de prestação de serviços de saúde pelo Planserv, inclusive com o descumprimento de liminares concedidas pela Justiça. “Temos diversas denúncias em relação a isso”, declarou Rita Tourinho.