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Restituição Imposto de Renda: Receita abre consulta; veja – 24/07/2023 – Mercado

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Contribuintes que declararam o Imposto de Renda 2023 podem consultar, a partir desta segunda-feira (24), se vão receber a restituição no terceiro lote de pagamentos. A consulta pode ser feita no site da Receita Federalista (clique cá), no eCAC (Núcleo Virtual de Atendimento) ou no aplicativo Meu Imposto de Renda.

Neste lote, serão contemplados 5,6 milhões de contribuintes, entre prioritários e não prioritários, que vão receber R$ 7,5 bilhões. O moeda será pago na segunda-feira (31), na conta informada na enunciação ou por Pix. Os valores virão com correção da taxa básica da juros da economia, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

Do totalidade pago, R$ 5,6 bilhões são para contribuintes que têm prioridade lícito, sendo 16.536 idosos supra de 80 anos, 95.047 contribuintes entre 60 e 79 anos, 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes 30,7 milénio cuja maior natividade de renda seja o magistério.

Também serão pagos valores a 3,9 milhões que não possuem prioridade lícito, mas que entraram na fileira prioritária por terem utilizado a enunciação pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio do Pix. Foram contemplados ainda 1,6 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a enunciação até 23 de março.

COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR

PELO SITE DA RECEITA FEDERAL:


  • Entre no site da Receita (www.gov.br/receitafederal) e clique em “Meu Imposto de Renda”


  • Vá em “Consultar a Restituição”

  • Informe o CPF, a data de promanação e o ano-exercício, que no caso é 2023

  • Por termo, marque o captcha sinalizando que é humano e clique em “Consultar”

PELO APLICATIVO MEU IMPOSTO DE RENDA:

  • No aplicativo, informe a senha do cadastro no Gov.br
  • Na aba “Serviços do IRPF” selecione a opção “Consultar Restituição”
  • Na novidade página, insira CPF, data de promanação e ano da restituição em questão
  • Depois, clique em “Consultar”

Para quem não tem conta conta Gov.br no aplicativo da Receita Federalista:

  • No aplicativo, selecione a opção “Consultar Restituição”
  • Na novidade página, insira CPF, data de promanação e ano da restituição em questão
  • Depois, clique em “Consultar”

COMO CONSULTAR O EXTRATO DA DECLARAÇÃO NO ECAC

É preciso acessar o eCAC (Núcleo de Atendimento Virtual) da Receita Federalista e ter conta prata ou ouro no site gov.br para fazer o entrada. Clique cá para saber porquê atingir esse nível.

O usuário coloca o CPF e a senha do gov.br. Feito o login, vá na opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRF)”. No quadro Declarações do IRPF, haverá uma mensagem em IRPF 2023 com os dizeres: “Em fileira de restituição”. Portanto, o tributário está na lista de espera para receber do fisco.

Restituição é liberada em cinco lotes

A restituição do Imposto de Renda é paga em cinco lotes, de maio a setembro. Recebe primeiro quem está em alguma regra de prioridade. Ficam para o final da fileira os que entregaram a enunciação do Imposto de Renda por último, não estão na lista de contribuintes prioritários ou saíram da malha fina de 2023 ou anos anteriores.

Em 2023, o Imposto de Renda recebeu 41.151.515 declarações e bateu um novo recorde. Sete em cada dez vão restituir. O primeiro lote foi pago em 31 de maio para 4,1 milhões de pessoas com um totalidade de R$ 7,5 bilhões. O segundo teve os valores liberados em 30 de junho para 5,1 milhões, e também somou R$ 7,5 bilhões.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2023









Lote Data do pagamento
31 de maio (já pago)
30 de junho (já pago)
31 de julho
31 de agosto
29 de setembro

E se eu não estiver na fileira de restituição? O que faço?

O tributário que ainda não entrou em nenhum dos lotes precisa averiguar, em primeiro lugar, a data de entrega do IR. Se entregou nos primeiros dias e ainda não recebeu, é provável que tenha derrubado na malha fina. Se entrou mais para o final do prazo, receberá nos lotes finais.

A Receita explica que há várias opções de mensagens geradas no eCAC. Entenda cada uma delas.


  • Não entregue: Enunciação que ainda não foi entregue

  • Em processamento: É o primeiro estágio da enunciação. Indica que ela foi recebida, mas ainda está sendo processada

  • Processada: Enunciação foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a remunerar ou a restituir, informação é disponibilizada ao clicar em “Processada”

  • Com pendências: A Receita encontrou pendências e o tributário pode corrigi-las por meio de uma retificadora ou esperar até janeiro de 2024 para enviar a documentação que comprove os valores declarados

  • Em estudo: Enunciação foi recebida, mas está sob avaliação da Receita, aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados

  • Retificada: Enunciação anterior foi substituída pela retificadora

  • Cancelada: Enunciação foi cancelada pelo tributário ou pela governo tributária

  • Tratamento manual: Enunciação está sendo analisada por funcionários do fisco

O processamento é feito normalmente em até 24 horas posteriormente a entrega da enunciação, segundo a Receita.

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