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O relatório será submetido à Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 20, com expectativa de votação até a próxima quarta-feira (21), segundo Omar Aziz. Se as mudanças propostas forem aprovadas, o texto deve voltar para novidade estudo da Câmara.
O parlamentar disse que conversou com o presidente da outra Morada, deputado Arthur Lira (PP-AL), e que ele sinalizou que poderia votar as alterações na mesma semana. “Ele disse que não teria problema de votar”, afirmou Omar.
A decisão foi informada em seguida reunião de senadores com os ministros da Quinta, Fernando Haddad; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Planejamento, Simone Tebet.
Haddad afirmou que a reunião serviu somente para explicar aos senadores sobre as repercussões de cada provável mudança no texto e que não defendeu qualquer posição em relação ao relatório. Para o ministro da Quinta, a única preocupação é que a aprovação não atrase:
“O que significa expor que haja um entrosamento prévio, estamos tentando fazer tudo de generalidade conformidade. Se por ventura voltar para Câmara, queremos que isso seja visto uma vez que gesto de aprimoramento para que não se crie questões embaraçosas para nenhuma das casas.”
Fundeb e Fundo do DF
O Fundeb estava entre as exceções ao novo teto de gastos no projeto original enviado pelo Executivo. Porém, o relatório do deputado federalista Claudio Cajado (PP-BA), sancionado na Câmara, incluiu as despesas do Fundeb dentro das regras que limitam as despesas da União. A exclusão do Fundeb do tórax fiscal foi uma demanda dos trabalhadores da ensino.
O relatório do Senado também vai excluir do projeto o novo conta para o pagamento do Fundo Constitucional do DF. A mudança imposta pela Câmara tiraria dos cofres do DF muro de R$ 1,7 bilhão em dez anos, segundo cálculos da própria Câmara. O Senado previu perdas ainda maiores.
O Fundo do DF é formado por recursos que a União repassa todo ano para custear despesas de pessoal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e ensino, conforme previsto na Constituição Federalista.
Segundo Omar Aziz, retirar recursos de custeio e de pessoal do DF vai repercutir nos serviços para população lugar. “A gente não tem que lutar para tirar moeda do Região Federalista, temos que lutar para dar mais moeda para todos os estados brasileiros”, justificou.
Impasse no conta da inflação
Outra mudança feita na Câmara que pode tolerar mudanças no Senado é em relação ao conta do Índice de Preços ao Consumidor Extenso (IPCA) que serve de base para definir as despesas do ano seguinte. O texto original previa que seria calculado o IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior ao ano orçamentário. Porquê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada até o meio do ano, a inflação do segundo semestre seria uma estimativa da inflação solene para o período.
Porém, segundo explicou a ministra do planejamento, Simone Tebet, os deputados entenderam que o governo poderia inflar essa previsão para aumentar os gastos. Com isso, o relatório apresentado na Câmara estabeleceu que fosse calculado o IPCA de junho de dois anos antes a julho do ano anterior ao ano da peça orçamentária. Essa mudança, segundo Tebet, pode atrasar a realização de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões em 2024.
O relator Omar Aziz está propondo que seja calculado o IPCA de dezembro a novembro do ano anterior ao do orçamento, para reduzir o problema. Porém, a decisão sobre o período de conta do IPCA ainda não foi tomada. Para Tebet, “seria o melhor dos mundos, mas essa é uma decisão política do Congresso Pátrio. Para nós, o importante é que o tórax saia o mais rápido provável”.
