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O Projeto de Lei 1091/23 torna obrigatória a oferta de fisioterapia preventiva no envolvente de trabalho de empresas públicas e privadas, a término de evitar doenças ocupacionais e promover a saúde dos trabalhadores com ações de orientação, avaliação e tratamento. O texto está em estudo na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, as empresas deverão oferecer fisioterapeutas para a avaliação dos empregados, com o intuito de identificar lesões ou desconfortos, e realizar campanhas de conscientização. Trabalhadores terão recta a sessões de fisioterapia preventiva, com frequência mínima semestral, independentemente de queixas ou sintomas.
“O totalidade de Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), as doenças que mais afetam os trabalhadores, passou de 3.212, em 2007, para 9.122, em 2016, subida de 184% em nove anos”, diz o responsável da proposta, deputado José Nelto (PP-GO), ao proteger a medida. Os dados são do estudo Saúde Brasil 2018, produzido pelo Ministério da Saúde.
Tramitação
O projeto tramita em caráter ilativo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
