Projeto determina capacitação de professores para mourejar com alunos com necessidades especiais

O Projeto de Lei 844/23 determina capacitação básica para mourejar com alunos com necessidades especiais para todos os professores e colaboradores que atuem diretamente com os estudantes, na forma da regulamentação.

Em estudo na Câmara dos Deputados, a proposta determina ainda que os cursos de licenciatura tenham em sua grade curricular matérias relacionadas ao atendimento adequado das necessidades especiais de alunos que frequentem classes comuns.

Apresentado pelo deputado Alberto Penedo (PL-DF), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Ensino Vernáculo. Hoje a LDB já assegura aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, muito uma vez que professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

“Objetiva-se, com esse projeto, prometer o aproximação e a permanência de alunos com necessidades especiais matriculados em classes comuns, uma vez que são, por exemplo, os casos de portadores de transtorno do espectro autista”, afirma Penedo. A proposta concede prazo de 60 dias para adaptação às regras.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter ilativo, pelas comissões de Resguardo dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Ensino; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.