Ex-prefeito de Eunápolis é condenado pelo TCE-BA a devolver recursos públicos e pagar multa
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O ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, foi réprobo pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 67.324,02 (referente à data de 29/06/2010) e remunerar uma multa no montante de R$ 4 milénio. A decisão se baseia na reprovação da prestação de contas do convênio 198/2010, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal em 2010.
O referido convênio tinha uma vez que objetivo realizar obras de pavimentação asfáltica e drenagem de vias. No entanto, constatou-se que as obras foram executadas exclusivamente parcialmente, além de serem identificadas graves irregularidades e deficiências na gestão financeira dos recursos recebidos. José Robério Batista exerceu o incumbência de prefeito de Eunápolis em três mandatos, abrangendo os períodos de 2005 a 2008, 2009 a 2012 e 2017 a 2020.
