Prisão de Lula foi “armação” e provas do acordo de leniência da Odebrecht são anuladas, decide ministro do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Essas evidências haviam servido como base para diversas acusações e processos no âmbito da operação Lava Jato.

O magistrado afirmou que tais provas são inadmissíveis e não podem ser utilizadas em processos criminais, eleitorais ou relacionados à improbidade administrativa. Além disso, Toffoli ordenou que órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça investiguem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.

Toffoli alegou que as negociações em torno do acordo de leniência envolveram uma colaboração informal com autoridades estrangeiras, realizada à margem dos canais oficiais. Ele também criticou os termos do acordo da Odebrecht e requisitou a apresentação de informações adicionais sobre o acordo, o que abre a possibilidade de uma revisão do próprio acordo celebrado pela construtora.

Segundo o ministro, as tratativas foram conduzidas diretamente pelos procuradores de Curitiba com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Além disso, os termos do acordo de leniência estabeleceram a restituição de valores pela empresa aos dois países. Toffoli declarou: “Dessa forma, além de promover tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (Department of Justice), bem como com a Procuradoria-Geral da Suíça (Office of the Attorney General of Switzerland), os Procuradores de Curitiba e os magistrados lotados na 13ª Vara de Curitiba avançaram para efetivamente remeter recursos do Estado brasileiro ao exterior sem a necessária concorrência de órgãos oficiais como a Advocacia-Geral da União, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Na sua decisão, Toffoli destacou que as tratativas tiveram “consequências gravíssimas” para o Estado brasileiro e afetaram “centenas de réus e pessoas jurídicas em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.

Além disso, o ministro determinou que a Polícia Federal (PF) apresente, dentro de um prazo de 10 dias, o conteúdo integral das mensagens apreendidas na “operação Spoofing” a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos. Essa operação investigou a invasão de mensagens trocadas entre autoridades e integrantes da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.

Em suas palavras, Toffoli enfatizou que o contexto dessas ações permite concluir que a prisão do ex-presidente Lula foi não apenas “um dos maiores erros judiciários da história do país”, mas também uma “armação”. Ele declarou: “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista.