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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) marcou para terça-feira (6) o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contesta a decisão que o tornou réu por prevaricação passiva.
A data foi definida posteriormente Dias Toffoli liberar o caso para julgamento, suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro em 2020.
Denúncia
Em outubro de 2019, o colegiado aceitou denúncia proposta pela Procuradoria-Universal da República (PGR) contra Lira pela criminação de receber R$ 106 milénio de propina em espécie.
Apesar da decisão, a ação penal não foi oportunidade e Lira não virou réu efetivamente porque coube recurso contra a decisão. É leste o recurso que será julgado na terça-feira.
O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Depois a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o verba.
A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo portanto presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de recrutar suporte político para permanecer no missão.
A resguardo de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de fundamentar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na vocábulo de um delator publicado por ser “inimigo do deputado”.
