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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na última quinta-feira (6), a exclusão dos Correios e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) do programa de desestatização, iniciado por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). A decisão faz parte de um pacote de oito empresas retiradas dos programas de PPI (Programas de Parcerias e Investimentos) e PND (Programa Nacional de Desestatização), conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
As medidas já eram esperadas, uma vez que, desde sua eleição, Lula tem reafirmado que as privatizações não serão mais uma política adotada pelo país. A notícia, no entanto, provocou reações no mercado financeiro. No início do ano, logo após sua posse, o presidente havia determinado a paralisação das desestatizações.
Embora os Correios já estivessem em processo avançado, sob análise no Tribunal de Contas da União (TCU), o processo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários, mas está parado no Senado. Ainda durante a transição, quando anunciou Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Lula reforçou sua oposição às privatizações.
“Não haverá chuva, sol, nada nesse mundo, a não ser Deus que me proíba, de fazer esse país voltar a sorrir, fazer o povo voltar a ser alegre, e acreditar que neste país acabou o complexo de vira lata. Não somos inferiores a ninguém, somos iguais a todo mundo e queremos ser donos do nosso território”, afirmou o então presidente diplomado. “Vão acabar as privatizações neste país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, completou Lula.
VEJA A LISTA DE EMPRESAS QUE DEIXARAM PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO
“Ficam excluídos do PND e revogadas as qualificações no PPI”, segundo o DOU
1 – ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
2 – EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)
3 – Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)
4 – Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A)
5 – Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
6 – ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.)
7 – Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A).”Ficam revogadas as qualificações no PPI”, segundo o DOU
8 – armazéns e imóveis da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)
9 – Telebras (Telecomunicações Brasileira S.A)
10 – PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A )
