OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA SUPERVISIONA ESTABELECIMENTOS DO SUL DA BAHIA

A ‘Operação Posto Lícito’ fiscalizou, entre os dias 25 e 27 de julho, 16 postos de gasolina na região Sul do estado, nos municípios de Itabuna, Ilhéus e Buerarema. A ação tem uma vez que finalidade medir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano.

A força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Resguardo do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Sucursal Vernáculo do Petróleo, Gás Oriundo e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Social e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Quinta do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Universal do Estado (PGE).

Nesta lanço da Posto Lícito, o Procon identificou irregularidades uma vez que venda de produtos sem preço e/ou vencidos, placa com valores dos combustíveis ilegível, falta de placa de razão entre álcool e gasolina e escassez do Código de Resguardo do Consumidor. Já a Sefaz-Ba identificou um posto utilizando máquinas de cartão de crédito com CNPJ de outra empresa e outros com pendências no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Próprio de Aperfeiçoamento do Serviço Policial). Todas as infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.

Foto: Divulgação / Ascom Sefaz-BA