Nelson Leal apresenta projeto para isentar ICMS de empresas que trabalhem com produtos reciclados na construção civil

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Nelson Leal (PP), na Reunião Legislativa da Bahia (ALBA), isenta empresas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de transporte e comercialização de produtos derivados da reciclagem de Resíduos da Construção Social (RCC). A teorema define uma vez que resíduos da construção social aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras civis, incluindo a preparação e escavação de terrenos.

Ao justificar a proposta, Nelson Leal apontou a urgência de preservação do meio envolvente, tendo em vista a grande quantidade de resíduos gerados pelo setor da construção social e os impactos negativos causados por ele.

“A medida tem uma vez que objetivo incentivar as empresas a iniciarem ou ampliarem atividades direcionadas à reciclagem dos RCCs, contribuindo assim para a preservação do meio envolvente e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o parlamentar.

De concordância com dados da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Social e Demolição (Abrecon), o Brasil gera tapume de 120 toneladas de resíduos sólidos por dia e somente 21% são reciclados. Só em Salvador são geradas mais de duas toneladas de RCCs por dia.

Para Nelson Leal, a isenção do ICMS nas operações de transporte e comercialização de produtos derivados da reciclagem de RCCs será um incitação para que as empresas invistam nessa dimensão.

A lei entrará em vigor na data de sua publicação e, a partir dela, as empresas que comercializam e transportam produtos derivados da reciclagem de RCCs ficam isentas do ICMS na Bahia.