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Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federalista. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 milénio, em áreas urbanas, e de até R$ 96 milénio no ano, na zona rústico.
O texto já havia sido autenticado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento substancial, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Há previsão de utilizar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 milénio habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de virilidade de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
Termo da exclusividade
A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federalista porquê operadora do Minha Mansão, Minha Vida.
Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
O Minha Mansão, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Mansão Virente e Amarela.
O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da tira de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 milénio a R$ 12 milénio.
Agenda
Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59ª Congresso da União Pátrio dos Estudantes (UNE). O evento será no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.
Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Universal da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes vão entregar uma epístola com demandas para a ensino ao presidente.
