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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Pátrio, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se autenticado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo supra da inflação. Lula também se comprometeu a, até o término de seu atual procuração, em 2026, concordar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 milénio mensais.
“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Pátrio um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos supra da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede vernáculo de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).
Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é segmento do projeto de governo, que procura “reconstituir as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou inferior da inflação acumulada.
Termo do frigoríficação
Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a filete de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tábua já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Serviço, Luiz Marítimo.
“Estamos mudando a filete de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao qualificar esta uma vez que “outra medida muito importante”.
“E até o final do meu procuração, a isenção valerá para até R$ 5 milénio por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da filete de isenção que, segundo o governo federalista, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.
Além de, na prática, gabar a filete de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na natividade, que é retido involuntariamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – zero que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.
Trabalhadores
“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao proteger a política de valorização do salário mínimo uma vez que um “grande instrumento de transformação social”.
“Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é importante unicamente para quem o ganha. Com mais numerário em circulação, as vendas do negócio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a remoinhar e novos empregos são criados.”
