Líder da oposição cobra da Sefaz informações sobre a indenização bilionária paga pela Ford ao Governo da Bahia
[ad_1]
“Qual foi o montante do numerário restituído ao Estado? E quando foi depositado?”, inicia o ofício encaminhado pelo parlamentar ao chefe da Sefaz, Manoel Vitório.
Sanches pede ainda detalhamento sobre a natureza jurídica da restituição e se ela ocorreu em decorrência da isenção do ICMS que foi concedido à montadora norte-americana.
“Nós vemos tudo isso com muita estranheza, porque não houve a menor transparência. O Partido dos Trabalhadores, que sempre pregou a ética e a transparência, agora que está no governo começa a mudar o discurso. O que foi feito desses valores? Será que os convênios feitos durante a campanha eleitoral do ano passado não se devem, em grande parte, a esses recursos?”, pontua Alan Sanches, ao revelar que o caso também será levado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com o líder da oposição, a administração estadual precisa dar explicações à população baiana sobre o que foi feito com o dinheiro, se houve, por exemplo, aplicação em saúde e educação.
“Se tal restituição fora em decorrência da isenção de ICMS, qual foi o montante repartido com os municípios?”, questiona outro trecho da petição.
O ofício pede ainda as cópias dos instrumentos de distrato e cálculos da quantia devolvida. A solicitação da bancada de oposição está amparada pela Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527/2011), que estabelece o prazo máximo de 20 dias para apresentação das informações requeridas, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa.
