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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Rancho, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que o novo busto fiscal está sendo construído de forma a “despolarizar” o país. Um dos principais articuladores do governo com o Congresso para viabilizar a proposta, o ministro afirmou que tem dialogado com parlamentares da base governista e da oposição.
“Quando você tem uma Vivenda com 513 parlamentares com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele núcleo expandido, vamos expressar assim, para obter o resultado solicitado, não somente os 257 votos para confirmar uma lei complementar, mas um espaço maior de 300, 350 votos, para sinalizar ao país que nascente núcleo está sendo reforçado, que estamos despolarizando o país para o muito do próprio país”, disse. “Estamos buscando lastrar as contas públicas com justiça social”, acrescentou.
Para estugar a tramitação da proposta, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou a votação do regime de urgência para hoje. A estudo do valor está prevista para próxima quarta (24).
O texto foi apresentado ontem (16), pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), em entrevista à prelo. A proposta do parlamentar incluiu gatilhos para obrigar o namoro e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
Novas regras fiscais
Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, uma vez que a não licença de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de geração de novos cargos públicos e da licença de benefícios supra da inflação.
Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano contínuo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, uma vez que o aumento de salários no funcionalismo público, recepção ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).
Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento supra da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o favor também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado supra da inflação.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o calendário de votação tem o aval de líderes de partidos, inclusive de oposição, e foi convencionado na noite de segunda-feira (15), em seguida reunião na residência solene do presidente da Câmara dos Deputados. Em entrevista ontem, Padilha avaliou que o conformidade construído com líderes partidários e o relator deixou a proposta “equilibrada e calibrada”.
