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Leia o item de José Carlos Cirilo e Marcus Vinicius Machado Fernandes sobre Cortes no Sesc e no Senac
Depois a divulgação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, principalmente dos artigos 11 e 12, uma preocupação paira sobre a sociedade brasileira. Mormente sobre aqueles que investem, trabalham, estudam e utilizam o Serviço Social do Transacção (Sesc) e do Serviço Vernáculo de Aprendizagem do Transacção (Senac).
Isso porque, caso os artigos do projeto sejam aprovados, 5% dos recursos das contribuições sociais das empresas serão remanejados para a Filial Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Mas, isso pode resultar no fechamento de mais de 100 unidades do Sesc e do Senac em todo o país.
Portanto, José Carlos Cirilo, diretor-geral do Departamento Vernáculo do Sesc, e Marcus Vinicius Machado Fernandes, diretor-geral interino do Departamento Vernáculo do Senac, escreveram um item sobre os efeitos devastadores dos possíveis cortes no Sesc e no Senac. O DIÁRIO reproduz a seguir.
Cortes no Sesc e no Senac impactam o desenvolvimento socioeconômico do País
A prenúncio de golpe de 5% nos recursos privados do Sesc e do Senac é um demora para o Brasil. Os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2023 impactam diretamente as ações sociais destas instituições, que há mais de sete décadas promovem instrução e qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias.
A medida é inconstitucional, uma vez que o quantia das instituições é privado, proveniente da taxa de empresas do negócio de bens, serviços e turismo e investido para impulsionar nascente mesmo setor que representa aproximadamente 70% do PIB do País e é o que mais emprega no Brasil.
Os recursos administrados pelo Sistema CNC-Sesc-Senac, por meio de arrecadação compulsória, são de natureza privada, com destinação e regulamento próprios, além de projecto de trabalho anual autenticado formalmente pelo governo federalista. Desviar esses recursos pode suscitar graves prejuízos socioeconômicos para o Brasil, em limitado e longo prazos.
É tirar oportunidade de formação e ofício para gerações inteiras de brasileiros. É comprometer a destinação de 2/3 da arrecadação do Senac à realização de cursos gratuitos para quem mais precisa. É tirar salas de lição de milhares de crianças, jovens e adultos, beneficiados com comprovado ensino de qualidade e superioridade. É perfazer com 31 milénio vagas gratuitas de instrução profissional e 7,7 milénio da instrução básica.
É fechar 29 centros de formação profissional e 23 laboratórios de Turismo do Senac. É impactar a produtividade de empresas que anualmente contratam egressos da instituição. É deixar menos competitivo um país que, cada vez mais, precisa de força de trabalho capacitada e muito qualificada para dar conta dos desafios de um mundo em transformação.
É, ainda, impactar a sustento de milhares de cidadãos brasileiros atendidos pelo Mesa Brasil Sesc, reduzindo 2,6 milhões de quilos de mantimentos distribuídos por ano. É retirar o aproximação de milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza aos exames de rastreamento de cancro de peito e pescoço de útero, com menos 2,6 milénio exames clínicos.
É distanciar segmento do povo brasílio da possibilidade de aproximação à sua própria cultura, é interromper a prestação de serviços de lazer, de desenvolvimento físico-esportivo e de turismo social em todos os Estados. É fechar unidades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades. É trinchar mais de 3,6 milénio postos de trabalho.
É importante ressaltar também que, quando se fala em turismo, Sesc e Senac têm uma expertise de mais de sete décadas de trabalho. O Senac prepara profissionais para atuar nesse segmento e é responsável pela inserção produtiva de milhares de jovens e adultos no setor.
Por meio da oferta de diversos cursos e programações nas áreas de Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Lazer e Eventos, o Senac trabalha para a qualificação de trabalhadores e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Proporcionar um envolvente de superioridade aos turistas nacionais e internacionais é fundamental para a consolidação e o desenvolvimento do turismo no País.
Assim, a qualificação profissional oferecida pelo Senac contribui para aumentar a competitividade e a qualidade dos destinos turísticos brasileiros.
Já o Sesc, com seu trabalho de Turismo Social, promove passeios, excursões e viagens para mais pessoas, movimentando o negócio de locais que têm potencialidades e gerando renda para quem mora nas regiões que recebem os turistas. Aliás, o Sesc dispõe de uma ampla rede de hotéis e leva visitantes às mais diversas regiões do País, alavancando a economia, ajudando a gerar empregos diretos e indiretos em diversas cidades.
Depois a pandemia, a retomada desse setor tão penalizado pelo isolamento social foi impulsionada justamente pelo turismo regional, tão estimulado pelo Sesc. E nosso trabalho não para!
As instituições mantêm parcerias com empresas e com o setor público e estão presentes em representações da esfera federalista, porquê conselhos e comissões nas áreas que atuam. Discutem políticas públicas e ações afirmativas. Seus orçamentos são elaborados e aprovados por Conselhos Regionais e Nacionais, formados por representantes dos empresários, trabalhadores e governos.
E não se trata somente de discutir a destinação de um percentual da arrecadação a qualquer outra finalidade, por mais relevante que seja, mas de observar a absoluta inobservância aos princípios de razoabilidade, imparcialidade e saudação à iniciativa privada – requisito fundamental dos grandes marcos civilizatórios deste país.
Tal ação se configura porquê um atentado às relações estabelecidas com instituições que zero devem aos órgãos de controle de todas as instâncias governamentais, Ministério Público e auditorias independentes.
Sesc e Senac primam por segurança jurídica, gestão estratégica e governança de elevado padrão; relacionam-se com respeitáveis instituições e organismos internacionais, porquê a Universidade de Harvard, a Unesco e a ONU; atendem a todos os requisitos estratégicos porquê signatários do Pacto Global Mundial no cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para um mundo melhor.
E, por término, contribuem de forma permanente, independente e apartidária para o desenvolvimento socioeconômico e a saúde social da população brasileira, em colaboração com as políticas públicas.
Essa tentativa arbitrária de golpe fere gravemente princípios republicanos que preconizam a limitação dos poderes estabelecidos pela Constituição Federalista. Aliás, trata com mediocridade o trabalho de mais de 10 milénio trabalhadores e desmoraliza os mais de 70 anos de atuação em obséquio de toda a prisão produtiva do negócio de bens, serviços e turismo no Brasil.
As instituições rechaçam essa tentativa de golpe dos recursos e convidam a população a concordar o Sesc e o Senac, que são referência em levar instrução básica, instrução profissional, saúde, cultura, lazer e assistência a diversos cantos do País – com superioridade, comprometimento e planejamento.
Repudiamos a proposta e confiamos na responsabilidade do Congresso Vernáculo para a promoção da cidadania e da transformação social no País. O nosso compromisso é com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e uma sociedade melhor.
*Item por José Carlos Cirilo, diretor-geral do Departamento Vernáculo do Sesc, e
Marcus Vinicius Machado Fernandes, diretor-geral interino do Departamento Vernáculo do Senac.
