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Fábio Nunes(PSD) foi acionado pelo Ministério Público da Bahia, culpado de praticar improbidade administrativa
O MP-BA acionou também Fábio e o poder público solicitando, em caráter liminar, que a Justiça proíba contratações temporárias para qualquer função ou atividade sem que estejam presentes todos os requisitos constitucionais e legais.
Junto com essa medida, o MP-BA também anula contratos efetivados que vão de encontro as normas constitucionais em até dez meses, prazo necessário para a realização de concurso público.
De consonância com o promotor Paulo Victor, o prefeito tem feito “reiteradas contratações irregulares de servidores públicos”, a as ações ocorrem por meio da formalização de contratos temporários fora das hipóteses legais e quebrando à regra do concurso público.
Conforme medida, em julho de 2022, a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa possuía 1.761 servidores temporários e 1.638 efetivos, revelando que contratações temporárias equivaliam sobre 107,50% do número de servidores efetivos do município.
Foto: Danilo Oliveira
