AUDITORIA DO TCM APONTA SUPERFATURAMENTO EM SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, na sessão desta quinta-feira (20), o relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida (PT), no treino de 2017. Os dados referem-se a prestação dos serviços contratados com a empresa “Locar Saneamento Ambiental”, que forneceram limpeza urbana e operação de aterro sanitário ao município. No contrato ao empreendimento, os conselheiros constataram superfaturamento nos valores.

Durante a sessão, de relatoria do mentor Nelson Pelegrino, foi indicado que o pagamento de serviço de operação de aterro sanitário teve quantidade de toneladas superior ao peso efetivamente retraído porquê resíduo sólido domiciliar. Aliás, houve pagamento superior ao atestado através dos tickets de balança disponibilizados na ocasião da inspeção in loco. As irregularidades foram apontadas através de um relatório técnico, o qual revelaram o uso de  R$133.470,73 no Contrato 003/2017 e R$385.158,71 no Contrato 159/2017. Estes valores devem ser devolvidos, por formalidade dos conselheiros do TCM, aos cofres municipais.

Além destes, o relator da auditoria também determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 518.629,44, com recursos próprios do gestor, que foram pagos pela governo sem a comprovação dos serviços que teriam sido prestados. Na oportunidade, também foi aplicado ao ex-prefeito uma multa no valor de R$3 milénio. A decisão cabe recurso.

Foto: Reprodução/Site do TCM