JUAZEIRO: MP ACIONA MUNICÍPIO PARA CORRIGIR IRREGULARIDADES EM UBS

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, ajuizou hoje, dia 4, ação social pública contra o Município de Juazeiro para que sejm realizadas mudanças estruturais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Argemiro. Na ação, o MP requer que o Município instale a UBS Argemiro em um imóvel maior que possa atender com qualidade e espaço suficiente as três equipes de saúde da família (Argemiro, Piranga I e Piranga II).

Segundo a promotora de Justiça, “com a constatação de irregularidades certificadas pelo Núcleo Regional de Saúde Setentrião, expediu-se ofício à Secretaria Municipal de Saúde do Município, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização da unidade.

Ela complementou que, na tentativa de solução extrajudicial, foram realizadas audiência extrajudicial a término de debater soluções para saneamentos das irregularidades, inclusive com teorema de Termo de Ajuste de Conduta.

“No entanto, em seguida questionamentos feitos através de ofício acerca do prazo para desenlace das mudanças, o Município limitou a solicitar sucessivas prorrogações de prazo, sem apresentação de sintoma sobre ratificação ou não de firmar Termo de Ajuste de Conduta, acarretando versão de negativa do interesse em firmar compromisso”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues.

Na ação, o MP requer ainda que a gestão municipal instale cada dentista em uma sala individual com computador e equipamentos necessários de atendimento; regularize alvará de funcionamento e sanitário; promova ventilação da sala de atendimento e de enfermagem; e adeque espaços para favorecimento de circulação de ar e iluminação proveniente.

Foto: Divulgação Prefeitura de Juazeiro