EX-PREFEITO SOFRE REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

O ex-prefeito de Ibitiara, José Roberto dos Santos Oliveira teve uma denúncia acatada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios. O motivo seria irregularidades em processo de dispensa de licitação realizado em 2016, por fragmentação de despesa. O mentor Fernando Vita, relator do processo, determinou, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa e José Roberto foi multado em R$5 milénio.

A denúncia foi formulada por Emilson Alves Góis, cidadão do município de Ibitiara, que apontou a existência de irregularidades na contratação direta de “Juvenal Alves da Silva”, mediante as Dispensas de Licitação n°s 16/2016 (R$4.400,00) e 618/2016 (R$6.160,00), totalizando o valor de R$10.560,00. Segundo Góis, houve fragmentação de despesas, uma vez que as contratações individuais foram avaliadas no valor subalterno a R$ 8 milénio para se enquadrar à hipótese prevista no art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93.

Ao investigar o processo, o mentor Fernando Vita constatou que, de indumentária, foram promovidas diversas dispensas de licitação – nos exercícios de 2016 a 2019 – com objetos praticamente idênticos, quais sejam, prestação de serviços de operador de chuva, muito uma vez que compra de combustíveis e prestação de serviço de manutenção elétrica predial, caracterizando, portanto, a fragmentação de despesas, mediante realização de diversos ajustes com valores reduzidos, de modo a se enquadrarem no disposto no art. 24, inciso II da Lei de Licitações. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, também se manifestou pela proveniência da denúncia, mas José Roberto dos Santos Oliveira ainda pode recorrer da decisão.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ibitiara