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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (1º), que esperava, da forma que foi, a aprovação da Medida Provisória (MP), que definiu a estrutura administrativa do governo . Na noite de ontem (31), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O relator alterou o texto original enviado pelo governo e, entre outras mudanças, retirou diversas funções das pastas do Meio Envolvente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI).
“Eu esperava aquilo porque era razoável que a Câmara votasse do jeito que votou”, disse Lula, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, onde recebeu o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.
Durante toda a quarta-feira, a pronunciação política do governo mobilizou-se para a aprovação mais rápida do texto na Câmara. A MP segue para avaliação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de hoje, ou perderá a validade.
Na semana passada, o governo anunciou que tentaria volver as mudanças nas atribuições de ministérios feitas no texto sancionado pela percentagem mista do Congresso que analisou a MP, mas os deputados acataram exclusivamente um destaque, pela recriação da Instalação Vernáculo da Saúde (Funasa), que havia sido extinta na proposta original do Executivo. O ato teve escora do governo.
Mudanças
Entre as mudanças no Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima, o texto sancionado tira da pasta a Sucursal Vernáculo de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rústico (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Entre as mudanças no Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima, o texto sancionado tira da pasta a Sucursal Vernáculo de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rústico (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A medida ainda retira da conhecimento do MMA o Sistema Vernáculo de Informações em Saneamento Vital (Sinisa), o Sistema Vernáculo de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Vernáculo de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
O texto do deputado Isnaldo Bulhões também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública.
Outrossim, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Vernáculo de Provisão (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Lavra, Pecuária e Provisão (Planta), ao qual a Conab pertencia antes.
Pelo texto sancionado, serão atribuições do Planta a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, aprovisionamento e armazenagem de produtos, muito porquê o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.
