Em nova derrota do governo Lula, Câmara aprova Marco Temporal; veja o que muda
[ad_1]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras por povos indígenas. O progresso do PL 490/07 representa mais uma rota política do governo Lula. Agora a material será apreciada pelo Senado Federalista.
Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da culpa, a terreno não poderá ser reconhecida uma vez que tradicionalmente ocupada.
O projeto foi revalidado na forma de um substitutivo do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Entre outras coisas, o substitutivo prevê:
– permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
– proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
– adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e
– nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
O relator Arthur Maia disse que o texto revalidado nesta terça vai prometer segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores.
“O País não pode viver num limbo de instabilidade”, afirmou.
Ele disse esperar que, com a votação na Câmara, o STF paralise o julgamento sobre o tema, previsto para ser retomado no dia 7 de junho.
