Conforme antecipado pelo IB, baiano Cláudio Cajado será relator do novo arcabouço fiscal
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O deputado federal baiano Cláudio Cajado (PP) foi confirmado, nesta quinta-feira (20/04), como relator da proposta do novo arcabouço fiscal, conforme antecipado pelo Informe Baiano. A matéria foi entregue na terça-feira (18/04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), respectivamente. O anúncio de Cajado na relatoria foi feito por Lira pelo Twitter.
“Com a celeridade que o País exige, informo que o relator do PL que trata do arcabouço fiscal será o @deputadocajado , do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria”, publicou Lira.
Cajado está na Câmara desde 1995 é próximo de Lira, além de ser um dos parlamentares mais influentes do Congresso.
Na quarta-feira (19/04), ao Informe Baiano, o líder do União Brasil Elmar Nascimento defendeu a aprovação do novo arcabouço fiscal, que altera o formato da meta de resultado primário das contas públicas. Ou seja, o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida. Hoje, a meta de resultado primário é um valor exato.
Para Elmar, trata-se “muito mais do que uma matéria de governo, uma matéria muito importante pro país”.
“Eu acredito que não vai ter dificuldade na aprovação”, afirma o líder do UB ao acrescentar que o projeto deverá ser aprovado, no mais tardar, em 15 de maio.
O projeto do governo tem como objetivo substituir o teto de gastos públicos, instituída em 2017 pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), como âncora fiscal. Alvo de críticas constantes, a regra usou o orçamento de 2016 como base para proibir, por duas décadas, que a União tivesse um orçamento maior do que o do ano anterior. A correção de valores seria somente pela inflação.
O governo Lula informou que o principal objetivo da proposta é instituir um “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
Confira os principais pontos da nova regra fiscal:
• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Despesas primárias são aquelas necessárias para promover serviços públicos à sociedade;
• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita;
• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento;
• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita;
• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026;
• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano;
• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos;
• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada;
• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar.
