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O presidente do Congresso Vernáculo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que o Parlamento deve subscrever as novas regras fiscais ainda neste semestre.
“Há boa perspectiva para o marco fiscal na Câmara. E tão logo chegue no Senado, daremos a devida rapidez”, disse, em entrevista coletiva. “Ainda neste semestre, [iremos] entregar esse marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos”, completou.
Pacheco se reuniu na manhã de hoje (23) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Quinta, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, e com os deputados Cláudio Cajado (PP-BA), relator do busto fiscal, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária; com o presidente do Banco Medial, Roberto Campos Neto, e empresários do setor produtivo.
De harmonia com Arthur Lira, o texto que estabelece o novo busto fiscal deve ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (24). No início da tarde, o parlamentar entrou em reunião com lideranças partidárias para julgar o nível de consenso que o projeto tem entre os parlamentares.
“Eu não tenho dúvidas de que o dia de hoje será simbólico para essa arranque final. A votação do busto de hoje para amanhã na Câmara, sendo enviado ao Senado com a maior brevidade provável”, afirmou Lira.
O ministro da Quinta, Fernando Haddad, destacou que há consenso sobre a valia da reforma tributária e das novas regras fiscais nas duas Casas Legislativas.
“Não houve uma única voz dissonante a reverência dessas duas matérias, que vão impulsionar o desenvolvimento do país”, argumentou o ministro, depois a reunião.
“Revisitação”
Apesar do tom conciliador adotado por Arthur Lira, o parlamentar aproveitou a coletiva à prensa para declarar que o Congresso Vernáculo não endossará tentativas do governo de reanalisar propostas recém-aprovadas pelo Legislativo.
Recentemente, parlamentares barraram mudanças no marco lítico do saneamento. O governo tem sinalizado que tentará virar a privatização da Eletrobrás, também já aprovada.
“A revisitação de temas que o Congresso votou há pouco tem que suceder, quando suceder, no contextura do Congresso. É importante que acalmem os ânimos com relação a essas pautas que, efetivamente, não terão repercussão nos plenários das duas Casas, independentemente da vontade do presidente Arthur ou do presidente Pacheco”, declarou Lira.
