Concessões de rádios comunitárias na Bahia recebem apoio do deputado Diego Coronel

Em sessão realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados, o deputado Diego Coronel (PSD) posicionou-se favoravelmente a dois Projetos de Decreto Legislativo que têm o intuito de renovar autorizações para rádios comunitárias na Bahia. O encontro aconteceu no dia 10 de outubro.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 217 de 2023 visa renovar a autorização da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha. Já o nº 2019 de 2023 busca fazer o mesmo pela Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas. Em ambos os casos, a renovação se dá pelo período de uma década. Os projetos já haviam passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde receberam pareceres positivos.

No relatório apresentado na CCJC, o deputado Coronel salientou não apenas a constitucionalidade dos projetos, mas também sua juridicidade e técnica legislativa. Ele reforçou que eles estão plenamente alinhados com os preceitos constitucionais e as diretrizes das Leis Complementares nº 95, de 1998, e nº 107, de 2001.

“As rádios comunitárias são pilares do exercício democrático, proporcionando voz e conexão às comunidades locais. Renovar suas concessões significa garantir que essas vozes não sejam silenciadas e que serviços essenciais continuem sendo prestados em Euclides da Cunha e Antas”, enfatizou Coronel.