
Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro
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Com a decisão, caberá a Procuradoria-Universal da República (PGR) reavaliar o processo e deliberar se o caso terá novo curso.
Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federalista Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinho, o ex-secretário de Informação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.
Segmento do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.
Em seguida tramitar na primeira instância da Justiça, secção da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federalista (MPF). Porém, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem pensão privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.
Reavaliação
A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no função até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer novidade indicação para a PGR.
Durante o procuração de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.



