Câmara discute reforma tributária, que deve ser votada nesta quinta

O plenário da Câmara dos Deputados discute, desde o termo da manhã desta quinta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/19). O relatório foi lido na noite de ontem (5) e a previsão é de votação da proposta a partir das 20h, em primeiro vez.

O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse hoje que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo vez na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7).

O texto apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Taxa sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Recomendação Federativo. Também serão criados fundos para indemnizar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

Negociação

Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que o texto lido ontem ainda é preparatório e que o relator apresentará outra versão, incorporando acordos firmados com governadores e entidades que participaram das discussões.

Em entrevista coletiva no termo da tarde de hoje, Lira garantiu não adiaria mais a votação da reforma e atribui à oposição o libido de não votar o texto agora. “Quem não quer votar hoje deverá votar contra, seja agora, seja em agosto”, disse. Ele enfatizou que o espaço para discussão foi oferecido a todos que quiseram debater o texto. Portanto, o resultado deverá ser espargido ainda nesta quinta-feira.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. O Recomendação Federativo, segundo ele, será diferente a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é prometer transparência e governança ao novo órgão.

Também serão mudados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da segmento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.