Câmara aprova projeto que cria Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência

Foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira (26/04), o Projeto de Lei (PL) 98/21 de autoria do vereador Anderson Ninho (PDT), que cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência.

O edil relatou que o objetivo da nova Lei é facilitar o exercício dos direitos da pessoa com deficiência na capital. O documento deverá ser emitido gratuitamente pela prefeitura com validade de 10 anos. A renovação poderá ser feita por igual período.

“Já houve uma conversa e um acordo com prefeito Bruno Reis. Também estive com o secretário de Governo, Cacá Leão, que me garantiu que o projeto seria sancionado pelo Executivo. Na carteira vai constar que a pessoa é deficiente, vai ter o nome, a foto, data de nascimento, filiação e também os números do RG e do CPF”, descreveu Ninho, que também é deficiente físico e explica o motivo da proposta.

“Eu passei um dos momentos mais difíceis da minha vida aos 13 anos, quando eu fui atropelado e fiquei em uma cadeira de rodas. Acabei ficando com uma sequela, que foi um encurtamento do membro inferior direito. No caso a perna. Acabei passando por situações constrangedoras porque não há em Salvador a carteirinha. Tinha alguns momentos que eu precisava me identificar, dizer que eu era deficiente e para comprovar era uma situação chata, pois eu tinha que levantar a calça. Enfim, isso foi o que motivou essa Lei. É uma Lei necessária e importante. Vai facilitar a vida dos deficientes físicos”, afirmou o vereador.

“Com essa carteira será possível agilizar atendimentos e diminuir burocracia, além de evitar desgastes e até mesmo um estresse dos deficientes e dos funcionários públicos nos órgãos públicos, por exemplo. Essa Lei é um marco para a capital baiana”, finaliza o vereador Anderson Ninho.