CAE do Senado aprova prorrogação da desoneração da folha de salários até 2027 para setores da economia
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O projeto, apresentado pelo senador Efraim Fruto (União Brasil-PB), objetiva manter empregos nos setores mais intensivos em mão de obra. No entanto, a ampliação do prazo pode impactar os cofres públicos em pelo menos R$ 9,4 bilhões ao ano, com base nas estimativas da Receita Federalista.
A prorrogação da desoneração da folha de salários começou no governo Dilma Rousseff em 2011 e teve sucessivas prorrogações desde logo. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, em vez de remunerar 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, informação, confecção e vestuário, construção social, empresas de construção e obras de infraestrutura, epiderme, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína bicho, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de informação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A proposta aprovada pela CAE ainda inclui uma emenda que prevê a redução da taxa previdenciária paga por municípios com até 142,6 milénio habitantes, de 20% para 8%. Essa medida visa facilitar os municípios menores, que têm poucas receitas próprias e acumulam dívidas com a Previdência Social devido à falta de um regime próprio de Previdência.
No entanto, a aprovação do cláusula gera uma disparidade em relação aos municípios que possuem regimes próprios de Previdência, os quais pagam alíquotas até maiores do que 20% sobre a folha de salários, porquê assinalado pela pasta econômica.
A decisão da CAE é de caráter terminativo, o que significa que não há urgência de votação no plenário do Senado. Porém, caso um recurso com esse objetivo seja apresentado em até cinco dias úteis em seguida a votação na percentagem por nove senadores, o texto poderá ser analisado pelo plenário. Posteriormente, o projeto seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados.
A prorrogação da desoneração da folha de salários para os setores da economia mencionados no projeto é uma medida que visa a manutenção de empregos e a redução dos custos para as empresas.
